A revenda de combustíveis exige contratos específicos de locação comercial, que considera várias partes envolvidas, com direitos e obrigações diversos, e ainda a influência nos valores de aluguéis com base no faturamento, quantidades a serem comercializadas, períodos, além da sublocação e outras informações previstas nesses contratos.
Uma vez firmado o contrato inicial junto à Companhia de Petróleo, surgem muitas dúvidas a respeito dos efeitos desses contratos de locação a longo prazo, exigido pelas distribuidoras como condição para sua bandeira, além da exclusividade na aquisição de produtos de petróleo.
No contrato inicial, a Companhia de Petróleo a ser bandeirada no imóvel oferece ao proprietário locador, condições específicas para o pagamento de aluguéis e das luvas, de modo a estabelecer o ponto comercial e garantir as quantidades mínimas de venda dos combustíveis a serem comercializados.
Além disso, a escolha do revendedor sempre é determinada pela Companhia de Petróleo, e os valores dos aluguéis consideram uma média futura de venda dos combustíveis.
Os contratos de locação dessa modalidade são bastante específicos e longos, e a rescisão antecipada é economicamente inviável aos proprietários
Com a proximidade do fim do prazo contratual, normalmente há interesse da Companhia em renovar o contrato para manter o ponto de revenda sob sua bandeira. Entretanto, nesses casos, é comum que a renovação seja omissa sobre o assunto das luvas, e, muitos proprietários acabam aceitando essa renovação, sem perceber que deixarão de receber valores a que tem direito.
Importante destacar que tais direitos não são reconhecidos de forma automática pelas Companhias, por isso a importância da assistência jurídica especializada, de forma prévia, para que haja o pleno exercício dos direitos do locador e proprietário do imóvel nos contratos de revenda de combustíveis, já que há prazos específicos e atos pré-processuais a serem realizados pelos locadores.
Nesse momento que antecede o fim do contrato de locação, é essencial a assistência jurídica de advogado com conhecimento nesse segmento, para garantir os direitos do locador em toda sua totalidade, inclusive considerando as possibilidades que possam ser oferecidas também por outras Companhias de Petróleo concorrentes.
Cumpre lembrar que, estando o locador assistido por advogado especializado, e, apesar de todos os detalhes e entrelinhas desses contratos, estes tendem a ser economicamente interessantes, garantindo uma segurança financeira de médio e longo prazo aos proprietários dos imóveis onde foi instalado um posto de combustíveis.
Por Euclides Roberto Facchi, OAB-PR 19.189, em 31/10/2023
Advogado no contencioso cível e direito imobiliário